Proposta dos vereadores da Lista "Cidadãos por Lisboa" para reconciliar a cidade com o rio

Os vereadores Helena Roseta e Manuel João Ramos elaboraram esta proposta de reconciliação da cidade com o Rio para ser discutida em reunião de Câmara:

"Proposta /2007

Reconciliação da cidade com o rio

Considerandos:


O modelo urbano subjacente ao Plano Estratégico de Lisboa ( PE ), aprovado em 1992, e ao Plano Director Municipal ( PDM ), aprovado em 1994, delimitava uma zona intitulada “arco ribeirinho”, constituída “por uma estreita faixa, de Belém a Beirolas, na qual se decidem as relações entre a cidade e o rio” e que “permite a ligação ribeirinha entre os sectores poente, a Baixa e a zona oriental da cidade ( mapa 1 )


O mesmo Plano Estratégico de Lisboa consagrou de forma inovadora a Estrutura Verde da cidade, como um sistema ecológico formado por uma estrutura verde principal e uma estrutura secundária. Os espaços livres da margem ribeirinha do Tejo deveriam, segundo o PE, ser incluídos na estrutura verde principal.


A estrutura verde da cidade acabou por ser consagrada no PDM através das componentes ambientais urbanas. A planta mostra que o arco ribeirinho, para além de dever estar integrado na estrutura verde principal, é simultaneamente zona de elevado risco sísmico, o que contribui para agravar a fragilidade e necessidade de protecção de toda a zona ribeirinha ( mapa 2 ). Recorde-se que as condicionantes urbanísticas decorrentes das componentes ambientais urbanas do PDM prevalecem sobre as regras de edificabilidade.

A frente ribeirinha é também historicamente uma zona portuária, com papel essencial na identidade e na vida da própria cidade. A essa carga histórica há que juntar o papel simbólico do rio e do porto de Lisboa na percepção da cidade ao longo dos tempos e nas múltiplas formas de expressão artística, literária e poética associadas a Lisboa.


A evolução da actividade do porto de Lisboa tem vindo a sofrer impactos significativos com a emergência de novas condições concorrenciais, devidas à evolução tecnológica e à própria globalização, estando Lisboa actualmente em perda progressiva comparativamente a outros portos europeus e até ibéricos.


É determinante para Lisboa promover uma nova visão da zona ribeirinha que permita a reconciliação da cidade com o seu rio, sem perder a função portuária. Esta reconciliação é tanto mais difícil quanto maiores forem as barreiras físicas ao contacto visual e directo com o rio e quanto mais pesadas forem as infra-estruturas portuárias, ferroviárias e rodoviárias sucessivamente instaladas sobre zonas de aterro, paralelamente à linha de costa.


A reconciliação das cidades portuárias com as frentes de água é hoje uma das linhas estratégicas que está a pressionar formas inovadoras de compatibilizar actividades nessas zonas em muitas cidades portuárias do mundo, nomeadamente através da devolução ou criação de novos espaços públicos e da resolução de conflitos entre a fruição das frentes de água e as actividades que nela podem ser exercidas, procurando privilegiar funções de lazer e recreio.

O actual modelo de gestão territorial da zona ribeirinha de Lisboa, sob a jurisdição total da Administração do Porto de Lisboa ( APL ), é um anacronismo que foi amplamente criticado por sucessivas vereações municipais e unanimemente contestado por todas as forças concorrentes às eleições intercalares de Lisboa de 2007.


O Plano Estratégico da APL, ao abrigo do qual têm vindo a ser comprometidas sucessivas áreas da frente ribeirinha para edificações de diversa natureza, não foi debatido publicamente e a CML teve apenas a possibilidade de sobre ele se pronunciar sem carácter vinculativo. No entanto, as disposições do PDM, nomeadamente as condicionantes urbanísticas da Componentes ambientais urbanas, são vinculativas para toda a Administração pública.


Há notícias de intervenções previstas para a zona ribeirinha que podem pôr em causa os objectivos essenciais das componente ambientais urbanas do PDM. Mas além disso não estão a ser salvaguardados o direito à informação e à participação previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão territorial ( decreto lei nº 390/99 de 22 de Setembro ), respectivamente nos seus artigos 5º e 6º.


No acordo político entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda para a actual gestão autárquica afirma-se que a Câmara deverá exigir do Governo a retirada à APL da tutela sobre as áreas não ocupadas por actividades especificamente portuárias.


Notícias recentes dão conhecimento da intenção governamental de criar para a zona ribeirinha de Lisboa um modelo de gestão territorial que passará eventualmente pela criação de uma terceira entidade, em moldes que não foram apresentados e que não são do conhecimento de toda a vereação.


Os objectivos do rigor e da transparência não devem ser defraudados por processos de decisão que não envolvam, não apenas toda a vereação de Lisboa, mas também os restantes órgãos municipais e os munícipes.


Há hoje em dia experiência acumulada por outras cidades portuárias na prossecução de estratégias de reconciliação entre os seus portos e as respectivas populações que devem ser inspiradoras, nesta fase de mudança, para a cidade de Lisboa.


Assim, proponho:


1. Que a Câmara determine com prioridade a cartografia exacta das “áreas não ocupadas por actividades especificamente portuárias” na zona ribeirinha afecta à APL.


2. Que os serviços da Câmara preparem, sob a orientação do senhor vereador Manuel Salgado, um concurso de ideias sob o tema “Reconciliação da cidade com o rio”, a lançar antes da decisão sobre o modelo de gestão territorial a aplicar na zona ribeirinha.

3. Que o futuro modelo de gestão a aplicar na zona ribeirinha seja objecto de debate público antes da deliberação por parte da Câmara Municipal de Lisboa.


Lisboa, 13 de Setembro de 2007


Pelos vereadores “Cidadãos por Lisboa”
A Vereadora


Helena Roseta "

Quanto à proposta não tenho nada contra excepto que parece uma proposta um pouco geral e abstracta e sem nada de conteúdo concreto em relação às zonas onde a cidade se encontra com o rio. E que não são poucas.
Quanto ao nº 1 da proposta dos vereadores é uma proposta de "uma faca de dois gumes". Se olharmos para aquilo que o APL pretende fazer no Cais do Jardim do Tabaco, podem eles dizer que é uma área ocupadas por actividades especificamente portuárias, desembarque de passageiros. Não podendo, segundo eles ser feito noutro local. No entanto, pelo que se sabe do projecto, que é quase nada, é também um centro comercial, um hotel e uma barreira da população para chegar ao rio.
Sendo assim, o APL pode continuar a fazer o que quer.
Em segundo lugar pretendo ajudar quem ler esta proposta o Regime Jurídico dos instrumentos de Gestão Territorial que ao contrario da proposta dos vereadores não é o Decreto-Lei 390/99 mas o Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, que poderão ler neste link. Acresce que o mesmo diploma, o Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, já foi alterado pelo Decreto-Lei 310/2003 de 10 de Dezembro. Algo que escapou aos assessores dos vereadores, fazendo referencia a um diploma alterado por outro posterior. Podendo estar a falar de normas alteradas. Devem, de futuro ter mais cuidado com as propostas. Devem ter assessores para isso. pelo menos é a função deles, apesar de na prática ser um lugar para amigos e não para que tem capacidade.
Em terceiro lugar, o mapa que apresentam é só da zona de Belém a Beirolas, existe uma área muito maior de contacto da cidade com o rio que não é apresentada nem dado qualquer ideia para o que se poderá fazer. falta igualmente referir a desproporcionada construção e o problemas futuros de transito que se vai criar na zona do Cais do Sodré com os edifícios que estão a ser criados.

Administração do Porto de Lisboa - relatório do Tribunal de Contas

Ao ler o jornal Sol do sabado dia 21 de Julho com a noticia de que o Tribunal de contas arrasa a gestão da Administração do Porto de Lisboa (APL), considerando que existe “ponderação para eventual procedimento criminal”.
A razão para tal conclusão é a seguinte:
Em primeiro lugar uma divida, provocada pelas três administrações do porto de Lisboa, entre 2002 e 2006, no valor de 20 milhões de Euros.
Em segundo lugar a APL (empresa publica) não consegue cobrar da Lisboagaz (empresa publica) e da Refer (empresa Publica) uma divida global de 940 mil Euros. Estranho estando a falar de dívidas de várias empresa publicas para outras empresas publicas.
Em terceiro lugar, a APL não sabe aquilo que gere, nem temo levantamento topográfico das zonas concessionadas. O que vem mostrar que esta empresa não tem organização para poder concessionar zonas que nem sabe se lhe pertencem. Faltando segundo o tribunal de contas cobrar cerca de 5 milhões de Euros referentes a taxas de áreas concessionadas.
Em quarto lugar, o Estado ainda não estipulou a compensação, muito menos pagou, a desvinculação de espaços afectos à Expo 98. Não tendo a APL feito nada para que o valor fosse estipulado e pago.
Em quinto lugar, considera ruinosa para a APL (e para Lisboa –considero eu) a afectação dos terrenos junto ao Cais do Sodré para duas agências europeias. Ficando o ónus de construção para a APL, no valor total de 32,3 Milhões de Euros.
Em ultimo lugar, uma empresa com tantas dividas, não compreende o Tribunal de Contas e os cidadãos, como poder ter afectado 800 mil Euros para a compra de viaturas para a administração de quadros superiores.

É esta empresa que diz pretender rejuvenescer a zona ribeirinha, não ceder a interesses imobiliários e criar uma zona aprazível?
Muitas duvidas me deixa a noticia publicada. Penso que tudo o que se fizer na zona ribeirinha devia ser apresentado aos lisboetas para poderem discutir e aprovar o que a classe politica decide. Já estamos fartos de aceitar as obras efectuadas como facto consumado. Já oiço os lisboetas a criticarem o que se passa no Cais do Sodré mas a dizerem que o Estado manda e nada podemos fazer.
Acontece que as pessoas esquecem que o estado somos todos. O estado existe porque os contribuintes existem. Os políticos existem porque cidadão votantes existem. As coisas existem porque nós deixamos e não criticamos. Não utilizamos o nosso direito de criticar, falar das coisas, de nos manifestar. Estamos dentro do nosso casulo e nada achamos que podemos fazer. Por isso é que os políticos acham que podem fazer tudo e quem não está na politica critica e tem inveja de não estar naquele lugar. Esquecendo todos que a politica é uma palavra de origem grega que quer dizer actividades relativas à polis (ou sociedade). A politica não é fazer o que se quer mas trabalhar para a polis, para a sociedade – Algo que todos se esqueceram.

Especulação imobiliária temida na zona ribeirinha

Vi esta noticia no Jornal de Noticias assinada pelo jornalista José António Domingues:

"A Comunidade Portuária de Lisboa, que reúne vários operadores do porto de Lisboa, alertou ontem para os riscos de especulação imobiliária caso a gestão das zonas ribeirinhas passe para a autarquia lisboeta. "Estes terrenos são muito valiosos e tememos que se houver mudança de gestão da zona ribeirinha deixemos de ter esta zona e passemos a ter aqui especulação imobiliária", disse o presidente da Comunidade Portuária de Lisboa, João Carvalho, durante uma conferência de imprensa ontem em Lisboa.

Num documento distribuído aos jornalistas, os responsáveis da Comunidade Portuária vão mais longe e consideram que "passar para a gestão camarária as áreas da zona ribeirinha do Tejo, não significa preservar essas zonas, mas receamos antes pelo contrário, abri-los à voragem da especulação imobiliária".

Acrescentam que se esta zona está hoje razoavelmente preservada "foi exactamente porque se impediram excessos aos apetites camarários".

A discussão em torno da futura gestão das zonas ribeirinhas marcou a campanha eleitoral para a câmara de Lisboa, depois de ter sido conhecido o convite feito a José Miguel Júdice, mandatário da candidatura de António Costa (PS), para liderar o projecto governamental de reabilitação da frente Tejo da cidade. O projecto equivaleria a uma nova Expo'98 na zona ocidental e envolveria como parceiros as câmaras de Lisboa e Oeiras e Administração do Porto de Lisboa (APL), que veria a sua autonomia reduzida.

Todos os 12 candidatos à câmara municipal de Lisboa defenderam durante a campanha a limitação das competências da Administração do Porto de Lisboa (APL) nas zonas ribeirinhas, argumentando que é necessário devolver o rio aos lisboetas."

No entanto à algo que acho estranho que a APL tenha dito. Por exemplo:

1. "passar para a gestão camarária as áreas da zona ribeirinha do Tejo, não significa preservar essas zonas, mas receamos antes pelo contrário, abri-los à voragem da especulação imobiliária" - Estranho, se pensarmos que aquilo que o plano da APL para o Jardim do tabaco, tendo dinheiro a fundo perdido a 40% da União Europeia, não vai, segundo as contas do próprio APL, custar nada ao erário publico. Tal indica que vai vender ou arrendar o espaço a quem pagar mais. Isto penso que é especulação imobiliária. Tanto mais que se pretende fazer um hotel e um centro comercial.
2. "Acrescentam que se esta zona está hoje razoavelmente preservada foi exactamente porque se impediram excessos aos apetites camarários" - Basta olhar para a Praça do Comércio, Cais do Sodré, jardim do Tabaco, para vermos que nada está preservado. Por outro lado, não considero não fazer nada nos outros sítios como preservação mas sim abandono.
3. Por ultimo, tenho medo que criem uma nova Expo na zona central e ocidental da cidade. cada vez mais se torna difícil viver na zona do Parque das Nações. Existindo apenas nos 10 metros junto ao rio algum espaço para passear. Deixou-se a especulação imobiliária tomar conta do sitio. Não existindo casas de valor justo, mas de valor para estratos da população que se arrependeram de ali comprar casa.

Cais do Jardim do Tabaco

Andando nela rede nós descobrimos textos que devem ser lidos.



Como este do Miguel Sousa Tavares, que passo a transcrever.



"Pois então, lá vamos outra vez. A distinta Administração do Porto de Lisboa (APL) está lançada em mais uma tentativa de nos roubar parte do Tejo. Agora é o projecto do novo terminal de passageiros de paquetes em Santa Apolónia. Um muro de construções de oito metros de altura por seiscentos de comprido (!), que inclui centros comerciais e hotel. Também na zona do Cais do Sodré está a nascer, a uma velocidade incrível, uma construção maciça, em cima do rio, e que vai quase até ao Terreiro do Paço, eliminando uma zona de jardim, de passeio e de vista. Suponho que seja também obra do porto de Lisboa, uma vez que nenhuma placa no local indica do que se trata e eu já sei que, à beira-rio, do Parque das Nações a Algés, mandam esses senhores e ninguém tem mão neles. Este porto de Lisboa é verdadeiramente um «case study» de pirataria impune. Têm ao seu dispor a melhor de todas as zonas da cidade de Lisboa: 13 quilómetros de frente de rio — um luxo em qualquer cidade do mundo. São terrenos do domínio público marítimo, isto é, terrenos públicos, cuja atribuição à APL tem como único fim e fundamento a sua alocação à actividade portuária. Mas como, devido ao triunfo do transporte por terra e por via aérea, grande parte desses terrenos se tornaram desnecessários para o porto de Lisboa, a APL, em lugar de os entregar à Câmara e à cidade, visto que deles já não precisa, insiste em entregá-los antes à especulação imobiliária, transformando-se a própria APL em promotor imobiliário. Sem ter de se sujeitar ao PDM da cidade, sem nada dizer à Câmara e sem se preocupar minimamente em saber se por acaso os lisboetas se importam de ver o rio entaipado. Já escrevi sobre isto inúmeras vezes e de cada vez parece que é necessário repetir a evidência: estas cíclicas tentativas da Administração do Porto de Lisboa de se comportar como dona do Tejo, sem dar satisfações a ninguém, são ilegais, escandalosamente abusivas e, de tão insistentes, já se começam a tornar suspeitas. Será que não há ninguém que consiga explicar aos senhores da APL que a sua única função é gerir o porto de Lisboa o melhor que souberem e puderem e nada mais? Claro que tudo isto se desmanchava em dois tempos com um presidente da Câmara à altura das responsabilidades. Mas quem viu Carmona Rodrigues, na inauguração do Túnel do Marquês, a fugir literalmente dos jornalistas, para não ter de responder a perguntas comprometedoras, percebeu definitivamente, se dúvidas ainda alimentasse, que Lisboa está sem presidente da Câmara. Carmona Rodrigues, não tenho uma dúvida, é um homem sério e bem intencionado: ele quer o melhor para Lisboa, só não sabe é o quê. Não tem dinheiro, não tem projectos, não tem ideias, não tem peso político próprio e nada mais deseja já do que escapar às perguntas, às questões, aos problemas. Não é o único culpado. Os primeiros culpados são aqueles lisboetas que confundem política com telenovelas e que resolveram, displicentemente, trocar o melhor presidente da Câmara que Lisboa teve nos últimos trinta anos — João Soares — por um vendedor de banha da cobra que, na primeira oportunidade, se pirou para melhor poiso e, assim que foi despedido por gritante incompetência, voltou à Câmara, para giboiar durante uns meses — como se aquilo fosse uma sinecura pessoal e não um lugar de trabalho. Santana Lopes deixou-nos a Câmara arruinada, os amigos por todo o lado, um casino para o sr. Stanley Ho, um imbróglio policial e urbanístico no Parque Mayer, uns negócios de favor com o Benfica e o Sporting e um túnel no Marquês que, ao fim de quatro anos de atraso, estreou-se incompleto, não se sabendo se é seguro e quanto terá custado ao certo. E foi tudo. Bem feito para os que votaram nele. O pior são os outros, que não têm nada a ver com isso. O segundo culpado é Carmona Rodrigues. Primeiro, viveu dois anos a fazer de número 2 de alguém que só existe como número único e a caucionar-lhe todos os disparates; depois, herdou-lhe subitamente a Câmara, com a promessa de que jamais voltaria, mas assim que ele voltou encaixou um “chega para lá!” humilhante sem um protesto; enfim, quando pôde concorrer como número 1 e sem a sombra abafante de Santana Lopes, Carmona não soube escolher a sua gente, não foi capaz de ter um plano de acção nem meia dúzia de projectos mobilizadores e nunca se mostrou à altura de uma vitória caída do céu e só tornada possível pela vaidade suicida do ‘embaixador’ Manuel Maria Carrilho. O terceiro culpado é o Partido Socialista, incapaz de perceber que a batalha pela Câmara de Lisboa e por uma gestão exemplar para a cidade podia ser uma luta política de referência e que se limitou antes a imaginar que só interessava ganhar a eleição — e que isso se conseguia com a beleza da Bárbara Guimarães e a esperteza saloia da inacreditável equipa autárquica que por lá tem, supostamente na oposição. Foi, sim, uma derrota política exemplar — das mais merecidas e pedagógicas de que me lembro. E passo por cima do desempenho do PCP e do PP na Câmara de Lisboa, apenas dizendo que nunca descortinei motivo para tão generosos elogios da nossa imprensa: nunca dei por que eles fizessem qualquer diferença. Em minha opinião, a CML e a cidade de Lisboa só têm um único rosto de alguém que ali está ao serviço dos munícipes, e é altura de lhe prestar homenagem: é, obviamente, José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda. Por favor, não me venham com aquele discurso «blasée» dos ‘pregadores’ do Bloco de ‘Esquerda’ e “já não há pachorra para os ouvir”: a política mede-se pelos resultados concretos para pessoas concretas, e nada melhor do que a política das cidades para medir esses resultados. A única pessoa na Câmara de Lisboa que eu tenho visto conhecer os assuntos, bater-se pelo bem comum, não ter medo de enfrentar os interesses instalados e os influentes que mandam na cidade e não cobiçar cargos e mordomias nas empresas municipais ou outros ‘tachos’ sempre ao dispor é José Sá Fernandes. A mim tanto me faz que seja do Bloco de Esquerda, do PP ou do Partido da Estratosfera. E não é por acaso que, mais uma vez, ele é o único a denunciar os novos planos de saque e rapina do porto de Lisboa. Que pena que não seja ele o presidente da Câmara neste momento e que a maior preocupação do actual presidente e da actual vereação seja a de saber quantos e quais vão ser constituídos arguidos naquele inenarrável desastre inventado para o Parque Mayer"



Existe também um blog especialmente destinado a que quiser saber o que a Administração do Porto de Lisboa está a pensar fazer no nosso rio.
Chama-se:
http://otejochora.blogspot.com/
Vale a pena.