Porto de Lisboa vs. Miguel Sousa Tavares e Terminal de Cruzeiro

Estas são duas noticias do DN On line: Porto de Lisboa processa Miguel Sousa Tavares "A Administração do Porto de Lisboa (APL) anunciou ontem que deu entrada a uma queixa-crime contra o jornalista Miguel Sousa Tavares por "difamação". Em causa estão declarações de Sousa Tavares sobre o projecto da APL para o terminal de cruzeiros de Lisboa, que previa um edifício de 600 metros de comprimento junto ao rio. O jornalista classificou a Administração como sendo "um bando de malfeitores".Ontem, a APL emitiu uma nota em que visa esclarecer a polémica em torno do projecto para o terminal de cruzeiros, em que tem sido acusada de não ouvir a Câmara de Lisboa. Assim, a APL sublinha que manteve várias reuniões de trabalho sobre o terminal de cruzeiros, que recebe cerca de 200 mil passageiros por ano sendo o porto europeu com maior movimento, com "a equipa liderada por Maria José Nogueira Pinto, na vigência da anterior vereação". Além destas reuniões, a APL acrescenta que foram mantidas outras reuniões de trabalho com a Parque Expo.Quanto ao edifício do terminal de cruzeiros, a APL explica que o projecto que foi divulgado era "meramente, um estudo do que poderia vir a ser o terminal, o qual não foi objecto de qualquer aprovação". O Porto de Lisboa vai mais longe e "nega que exista um projecto de engenharia e/ou de arquitectura para o terminal de cruzeiros de Santa Apolónia". Apesar de já estarem em curso obras naquele local, é ainda referido que "está em curso, exclusivamente, a execução da obra marítima de consolidação da muralha".O projecto foi contestado pela Câmara Municipal de Lisboa, tendo levado mesmo a que fosse votada uma inédita moção conjunta do vereador José Sá Fernandes (BE) e do movimento Lisboa com Carmona, do ex-presidente da autarquia, Carmona Rodrigues. A moção foi aprovada apenas com a abstenção do PSD e visava "contestar junto do Governo e da APL a construção do edifício projectado" para Santa Apolónia.A APL vem agora afirmar que "por orientação expressa da tutela (Secretaria de Estado dos Transportes) o projecto para o terminal de cruzeiros deverá ser concretizado e desenvolvido em estreita coordenação com o Município de Lisboa." O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, já afirmou esta semana que o estudo apresentado "está morto e enterrado", garantindo que este não será construído.Foi o estudo de projecto revelado para aquela zona, que previa um edifício de 600 metros de comprimento e seis de altura, que motivou as críticas. Num debate promovido pelo Fórum Cidadania Lisboa e pela Associação do Património e da População de Alfama, a 28 de Setembro, Sousa Tavares disse que "ao contrário de pessoas que dizem que a APL tem coisas positivas, acho que é uma associação de malfeitores", acrescentando ainda que "é um inimigo público da cidade", pelas construções que autorizou. Presente no mesmo debate, o eventual próximo responsável pela frente ribeirinha, José Miguel Júdice, disse estar "numa espécie de limbo", já que não foi nomeado para qualquer cargo.Ao DN Miguel Sousa Tavares disse preferir não comentar o caso. O contacto com o vereador do Urbanismo na CML, Manuel Salgado, não foi possível até ao fecho desta edição." "Sociedade para frente do rio não terá poderes decisórios Moradores saúdam fim do projecto" "Sociedade para frente do rio não terá poderes decisórios A sociedade que irá promover a reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa - que incluirá a Câmara e o Governo - não deverá ter poderes de licenciamento, afirmaram à Lusa vereadores da Oposição na Autarquia lisboeta. A informação foi anteontem transmitida aos vereadores por António Costa, presidente da CML, durante uma reunião extraordinária dedicada à frente ribeirinha. "Há o princípio, com o qual o presidente concorda, de que a empresa ou sociedade não tenha poderes de licenciamento, e nisto tem o apoio da vereação, o que lhe dá força para negociar com o Governo", disse a vereadora do movimento "Cidadãos por Lisboa" Helena Roseta, que já tinha manifestado a sua oposição à constituição de uma sociedade com as características da Parque Expo, que promoveu a Expo 98 e que tinha poderes de licenciamento. A vereadora, que tinha solicitado a reunião com o apoio dos restantes vereadores da Oposição, considerou que a sessão foi "extremamente útil", voltando a insistir na importância da discussão pública de qualquer projecto para a frente do Tejo. António Costa e o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), informaram igualmente os vereadores sobre o trabalho de delimitação das áreas sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa que não dizem respeito a actividades estritamente portuárias e que deverão passar para a soberania plena da Autarquia. "Tem de haver uma clara separação das águas e agora há condições políticas para tal", disse por sua vez Carmona Rodrigues, anterior presidente do Executivo", acrescentando que o facto de o PS estar no Governo e na Câmara "ajuda muito".O ex-presidente da CML manifestou-se, contudo, "preocupado" em relação a alguns projectos da APL, dos quais tomou conhecimento na reunião, designadamente o "aterro da Doca do Espanhol, a construção de uma plataforma no cais de Alcântara, em frente a Santos, e o aumento da capacidade dos contentores". Já o vereador do PCP Rúben de Carvalho considerou "um passo muito importante" que as áreas da APL sem natureza portuária passem para a tutela da CML.A Associação do Património e da População de Alfama (APPA) manifestou ontem o seu regozijo pelo anunciado abandono do projecto de terminal de cruzeiros em Santa Apolónia. "Tratava-se de um mau projecto, sem qualquer discussão pública, e que teria graves impactos em Alfama ao nível do acesso ao rio, de sistema de vistas, fluxos de tráfego e equipamentos sociais", sublinham os responsáveis, em comunicado. A associação volta a ainda a questionar "a oportunidade deste investimento". "Se se pretende reforçar a capacidade e o poder de atracção turística da cidade de Lisboa, não seria mais urgente investir no processo de reabilitação urbana dos bairros históricos", questiona a APPA que apela ao Governo, APL e à Câmara para que levem em conta os interesses e a vontade dos moradores em novos projectos que venham a apresentar para a zona ribeirinha."

A Administração do Porto de Lisboa, apesar de ter sido convidada várias vezes par o debate, nada respondeu nem apareceu. Mas não gosta que as pessoas, que pretendem saber o que se vai construir na cidade, chateadas por serem desprezadas digam o que vai na alma.

Quanto ao resto, acho bem que os políticos liguem ao que o povo pensa. Já que é algo que a APL não se preocupa.

Cais do Jardim do Tabaco

Andando nela rede nós descobrimos textos que devem ser lidos.



Como este do Miguel Sousa Tavares, que passo a transcrever.



"Pois então, lá vamos outra vez. A distinta Administração do Porto de Lisboa (APL) está lançada em mais uma tentativa de nos roubar parte do Tejo. Agora é o projecto do novo terminal de passageiros de paquetes em Santa Apolónia. Um muro de construções de oito metros de altura por seiscentos de comprido (!), que inclui centros comerciais e hotel. Também na zona do Cais do Sodré está a nascer, a uma velocidade incrível, uma construção maciça, em cima do rio, e que vai quase até ao Terreiro do Paço, eliminando uma zona de jardim, de passeio e de vista. Suponho que seja também obra do porto de Lisboa, uma vez que nenhuma placa no local indica do que se trata e eu já sei que, à beira-rio, do Parque das Nações a Algés, mandam esses senhores e ninguém tem mão neles. Este porto de Lisboa é verdadeiramente um «case study» de pirataria impune. Têm ao seu dispor a melhor de todas as zonas da cidade de Lisboa: 13 quilómetros de frente de rio — um luxo em qualquer cidade do mundo. São terrenos do domínio público marítimo, isto é, terrenos públicos, cuja atribuição à APL tem como único fim e fundamento a sua alocação à actividade portuária. Mas como, devido ao triunfo do transporte por terra e por via aérea, grande parte desses terrenos se tornaram desnecessários para o porto de Lisboa, a APL, em lugar de os entregar à Câmara e à cidade, visto que deles já não precisa, insiste em entregá-los antes à especulação imobiliária, transformando-se a própria APL em promotor imobiliário. Sem ter de se sujeitar ao PDM da cidade, sem nada dizer à Câmara e sem se preocupar minimamente em saber se por acaso os lisboetas se importam de ver o rio entaipado. Já escrevi sobre isto inúmeras vezes e de cada vez parece que é necessário repetir a evidência: estas cíclicas tentativas da Administração do Porto de Lisboa de se comportar como dona do Tejo, sem dar satisfações a ninguém, são ilegais, escandalosamente abusivas e, de tão insistentes, já se começam a tornar suspeitas. Será que não há ninguém que consiga explicar aos senhores da APL que a sua única função é gerir o porto de Lisboa o melhor que souberem e puderem e nada mais? Claro que tudo isto se desmanchava em dois tempos com um presidente da Câmara à altura das responsabilidades. Mas quem viu Carmona Rodrigues, na inauguração do Túnel do Marquês, a fugir literalmente dos jornalistas, para não ter de responder a perguntas comprometedoras, percebeu definitivamente, se dúvidas ainda alimentasse, que Lisboa está sem presidente da Câmara. Carmona Rodrigues, não tenho uma dúvida, é um homem sério e bem intencionado: ele quer o melhor para Lisboa, só não sabe é o quê. Não tem dinheiro, não tem projectos, não tem ideias, não tem peso político próprio e nada mais deseja já do que escapar às perguntas, às questões, aos problemas. Não é o único culpado. Os primeiros culpados são aqueles lisboetas que confundem política com telenovelas e que resolveram, displicentemente, trocar o melhor presidente da Câmara que Lisboa teve nos últimos trinta anos — João Soares — por um vendedor de banha da cobra que, na primeira oportunidade, se pirou para melhor poiso e, assim que foi despedido por gritante incompetência, voltou à Câmara, para giboiar durante uns meses — como se aquilo fosse uma sinecura pessoal e não um lugar de trabalho. Santana Lopes deixou-nos a Câmara arruinada, os amigos por todo o lado, um casino para o sr. Stanley Ho, um imbróglio policial e urbanístico no Parque Mayer, uns negócios de favor com o Benfica e o Sporting e um túnel no Marquês que, ao fim de quatro anos de atraso, estreou-se incompleto, não se sabendo se é seguro e quanto terá custado ao certo. E foi tudo. Bem feito para os que votaram nele. O pior são os outros, que não têm nada a ver com isso. O segundo culpado é Carmona Rodrigues. Primeiro, viveu dois anos a fazer de número 2 de alguém que só existe como número único e a caucionar-lhe todos os disparates; depois, herdou-lhe subitamente a Câmara, com a promessa de que jamais voltaria, mas assim que ele voltou encaixou um “chega para lá!” humilhante sem um protesto; enfim, quando pôde concorrer como número 1 e sem a sombra abafante de Santana Lopes, Carmona não soube escolher a sua gente, não foi capaz de ter um plano de acção nem meia dúzia de projectos mobilizadores e nunca se mostrou à altura de uma vitória caída do céu e só tornada possível pela vaidade suicida do ‘embaixador’ Manuel Maria Carrilho. O terceiro culpado é o Partido Socialista, incapaz de perceber que a batalha pela Câmara de Lisboa e por uma gestão exemplar para a cidade podia ser uma luta política de referência e que se limitou antes a imaginar que só interessava ganhar a eleição — e que isso se conseguia com a beleza da Bárbara Guimarães e a esperteza saloia da inacreditável equipa autárquica que por lá tem, supostamente na oposição. Foi, sim, uma derrota política exemplar — das mais merecidas e pedagógicas de que me lembro. E passo por cima do desempenho do PCP e do PP na Câmara de Lisboa, apenas dizendo que nunca descortinei motivo para tão generosos elogios da nossa imprensa: nunca dei por que eles fizessem qualquer diferença. Em minha opinião, a CML e a cidade de Lisboa só têm um único rosto de alguém que ali está ao serviço dos munícipes, e é altura de lhe prestar homenagem: é, obviamente, José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda. Por favor, não me venham com aquele discurso «blasée» dos ‘pregadores’ do Bloco de ‘Esquerda’ e “já não há pachorra para os ouvir”: a política mede-se pelos resultados concretos para pessoas concretas, e nada melhor do que a política das cidades para medir esses resultados. A única pessoa na Câmara de Lisboa que eu tenho visto conhecer os assuntos, bater-se pelo bem comum, não ter medo de enfrentar os interesses instalados e os influentes que mandam na cidade e não cobiçar cargos e mordomias nas empresas municipais ou outros ‘tachos’ sempre ao dispor é José Sá Fernandes. A mim tanto me faz que seja do Bloco de Esquerda, do PP ou do Partido da Estratosfera. E não é por acaso que, mais uma vez, ele é o único a denunciar os novos planos de saque e rapina do porto de Lisboa. Que pena que não seja ele o presidente da Câmara neste momento e que a maior preocupação do actual presidente e da actual vereação seja a de saber quantos e quais vão ser constituídos arguidos naquele inenarrável desastre inventado para o Parque Mayer"



Existe também um blog especialmente destinado a que quiser saber o que a Administração do Porto de Lisboa está a pensar fazer no nosso rio.
Chama-se:
http://otejochora.blogspot.com/
Vale a pena.