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25 milhões para terminal de cruzeiros


Com dois pisos e estacionamento subterrâneo, o novo terminal de cruzeiros em Santa Apolónia, Lisboa, terá um custo de 25,5 milhões de euros e poderá estar em funcionamento no final de 2013. Um projecto em tudo diferente do anterior, que tanto celeuma provocou.
Do famigerado estudo de construção que levou a Câmara de Lisboa, em 2007, a contestar as intenções da Administração do Porto de Lisboa (APL), relativamente ao novo terminal de passageiros em Santa Apolónia, desapareceu um edifício de 600 metros de cumprimento em frente ao rio, um hotel com dois pisos, uma área comercial e outra para escritórios.
O que permanece neste novo estudo, estimado em 25,5 milhões de euros e a estar concluído dentro de três anos? Somente um estacionamento subterrâneo, de um piso, com capacidade para 500 veículos. Serão mais de 7700 metros quadrados - bem inferiores aos 20 mil inicialmente pensados -, guiados por um conceito de interligação com Alfama, que manterá o interface com o metropolitano e comboio.
460 mil passageiros
Tudo com um único objectivo: responder ao aumento da procura do porto por cruzeiros. Este ano, tendo em conta o anúncio das escalas, prevêem-se 460 mil passageiros.
Segundo Natércia Cabral, presidente da APL, o equipamento resulta de um acordo com a Câmara Municipal de Lisboa (CML). "Não fazia sentido que a gare tivesse funcionalidades que os passageiros encontrariam na cidade", disse, ao JN, ontem, à margem da apresentação do concurso público de concepção para a elaboração do projecto do terminal, em Santa Apolónia. "A proposta que hoje apresentámos era a única que poderia funcionar", acrescentou, rejeitando comentar as anteriores intenções da APL, que motivaram fortes críticas, desde movimentos cívicos lisboetas a figuras como Miguel Sousa Tavares.
Para o presidente da CML, António Costa, o concurso marca o início "de uma nova era no relacionamento entre" o município e a APL. "O terminal de cruzeiros vai ser uma zona de reabilitação da Baixa e encosta de Alfama", considerou o autarca.

In Jornal de Noticias

Nota de imprensa do Blog Cidadania LX sobre o terminal de contentores

Caro(a) Amigo(a)
Congratulamo-nos com a aparente vontade de quem de direito em recuar, mas confessamos a nossa estupefacção pela manchete: "Acabou a guerra dos contentores. Lisboa vai ter um jardim". Isto porque uma coisa é o Projecto Nova Alcântara e outra é o Projecto de Ampliação do Terminal de Contentores de Alcântara, embora este esteja compreendido naquele.

Ora em nenhum momento as notícias fazem referência clara ao que de facto mudou ou vai mudar no tal projecto, que são dois em um; ou quando foi, ou será, isso decidido, e por quem. Apenas se faz menção ao tal "jardim", que aliás já se tornou um expediente de circunstância sempre que se quer ser "amigo" das populações.

O Nova Alcântara, recordamos, contém uma série de incongruências básicas e algumas omissões sérias (a quase impossibilidade, técnica e financeira, do desvio da linha de Cascais, a questão do leito de cheias, a impossibilidade de facto em se levar por diante o tal projecto das bacias de retenção uma vez que já se construiu no local!, etc., etc.) e continua a parecer-nos ser apenas o "embrulho" necessário ao negócio da ampliação do terminal de contentores e à urgência em levá-lo por diante.

Quanto aos contentores, reafirmamos a nossa posição ab-initio:

Nunca devia ter sido permitida a anterior renovação da exploração em Alcântara. Não deve ser permitida mais nenhuma ampliação nem renovação para o local, e antes, isso sim, aproveitando o hiato do prazo de exploração que ainda decorria, Governo e CML procurarem alternativas técnicas a que, a longo prazo, se permitisse libertar não só Alcântara, mas toda a sua frente histórica, dos mesmos, definitivamente, até porque não faltam bons exemplos lá de fora.

Já em relação à questão dos terminais de cruzeiros, ela é antiga e continua a ser tratada como se fosse uma questão menor. Recordamos ainda o seguinte:

As gares marítimas de Alcântara e da Rocha de Conde d'Óbidos são os locais ideais para ali atracarem os navios de cruzeiros. Por isso foram aí construídas e não noutro local. Os edifícios podem, de facto, ser exíguos e não permitir as condições de conforto e serviço aduaneiro necessárias aos tempos modernos, mas a APL dispõe de muito espaço junto às gares, hoje ocupado por ... contentores, para as necessárias intervenções, pugnado, claro está, pelo respeito à arquitectura e memória do local.

Alfama pode ter um cais secundário mas nunca o que a APL lhe quer fazer: construir um mega-terminal, compreendendo um centro comercial e um hotel, instalações da própria APL, mais um muro de 600m de comprido por 8m de alto, no que seria mais uma séria barreira entre a cidade, os cidadãos, e o rio. Para além disso, o projecto dado a conhecer ao público há cerca de 2 anos, contemplava ainda umas estruturas em passadiço, absurdas e gritantemente agressivas sobre a antiga Alfândega.

Acresce que, paralelamente e a seu bel-prazer, a APL tem quase pronto o alargamento do Cais do Jardim do Tabaco, que consiste em mais uma mega-placa de betão defronte ao rio!!

Pela nossa parte, esta é uma "guerra" que não acabou.

Com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Luís Marques da Silva, João Chambers, António Branco Almeida, Jorge Santos Silva, Virgílio Marques, Artur Lourenço, Diogo Moura, José Arnaud, Alexandre Marques da Cruz e Pedro Gomes

Porto de Lisboa vs. Miguel Sousa Tavares e Terminal de Cruzeiro

Estas são duas noticias do DN On line:

Porto de Lisboa processa Miguel Sousa Tavares

"A Administração do Porto de Lisboa (APL) anunciou ontem que deu entrada a uma queixa-crime contra o jornalista Miguel Sousa Tavares por "difamação". Em causa estão declarações de Sousa Tavares sobre o projecto da APL para o terminal de cruzeiros de Lisboa, que previa um edifício de 600 metros de comprimento junto ao rio. O jornalista classificou a Administração como sendo "um bando de malfeitores".Ontem, a APL emitiu uma nota em que visa esclarecer a polémica em torno do projecto para o terminal de cruzeiros, em que tem sido acusada de não ouvir a Câmara de Lisboa. Assim, a APL sublinha que manteve várias reuniões de trabalho sobre o terminal de cruzeiros, que recebe cerca de 200 mil passageiros por ano sendo o porto europeu com maior movimento, com "a equipa liderada por Maria José Nogueira Pinto, na vigência da anterior vereação". Além destas reuniões, a APL acrescenta que foram mantidas outras reuniões de trabalho com a Parque Expo.Quanto ao edifício do terminal de cruzeiros, a APL explica que o projecto que foi divulgado era "meramente, um estudo do que poderia vir a ser o terminal, o qual não foi objecto de qualquer aprovação". O Porto de Lisboa vai mais longe e "nega que exista um projecto de engenharia e/ou de arquitectura para o terminal de cruzeiros de Santa Apolónia". Apesar de já estarem em curso obras naquele local, é ainda referido que "está em curso, exclusivamente, a execução da obra marítima de consolidação da muralha".O projecto foi contestado pela Câmara Municipal de Lisboa, tendo levado mesmo a que fosse votada uma inédita moção conjunta do vereador José Sá Fernandes (BE) e do movimento Lisboa com Carmona, do ex-presidente da autarquia, Carmona Rodrigues. A moção foi aprovada apenas com a abstenção do PSD e visava "contestar junto do Governo e da APL a construção do edifício projectado" para Santa Apolónia.A APL vem agora afirmar que "por orientação expressa da tutela (Secretaria de Estado dos Transportes) o projecto para o terminal de cruzeiros deverá ser concretizado e desenvolvido em estreita coordenação com o Município de Lisboa." O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, já afirmou esta semana que o estudo apresentado "está morto e enterrado", garantindo que este não será construído.Foi o estudo de projecto revelado para aquela zona, que previa um edifício de 600 metros de comprimento e seis de altura, que motivou as críticas. Num debate promovido pelo Fórum Cidadania Lisboa e pela Associação do Património e da População de Alfama, a 28 de Setembro, Sousa Tavares disse que "ao contrário de pessoas que dizem que a APL tem coisas positivas, acho que é uma associação de malfeitores", acrescentando ainda que "é um inimigo público da cidade", pelas construções que autorizou. Presente no mesmo debate, o eventual próximo responsável pela frente ribeirinha, José Miguel Júdice, disse estar "numa espécie de limbo", já que não foi nomeado para qualquer cargo.Ao DN Miguel Sousa Tavares disse preferir não comentar o caso. O contacto com o vereador do Urbanismo na CML, Manuel Salgado, não foi possível até ao fecho desta edição."

"Sociedade para frente do rio não terá poderes decisórios
Moradores saúdam fim do projecto"

"Sociedade para frente do rio não terá poderes decisórios A sociedade que irá promover a reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa - que incluirá a Câmara e o Governo - não deverá ter poderes de licenciamento, afirmaram à Lusa vereadores da Oposição na Autarquia lisboeta. A informação foi anteontem transmitida aos vereadores por António Costa, presidente da CML, durante uma reunião extraordinária dedicada à frente ribeirinha. "Há o princípio, com o qual o presidente concorda, de que a empresa ou sociedade não tenha poderes de licenciamento, e nisto tem o apoio da vereação, o que lhe dá força para negociar com o Governo", disse a vereadora do movimento "Cidadãos por Lisboa" Helena Roseta, que já tinha manifestado a sua oposição à constituição de uma sociedade com as características da Parque Expo, que promoveu a Expo 98 e que tinha poderes de licenciamento. A vereadora, que tinha solicitado a reunião com o apoio dos restantes vereadores da Oposição, considerou que a sessão foi "extremamente útil", voltando a insistir na importância da discussão pública de qualquer projecto para a frente do Tejo. António Costa e o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), informaram igualmente os vereadores sobre o trabalho de delimitação das áreas sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa que não dizem respeito a actividades estritamente portuárias e que deverão passar para a soberania plena da Autarquia. "Tem de haver uma clara separação das águas e agora há condições políticas para tal", disse por sua vez Carmona Rodrigues, anterior presidente do Executivo", acrescentando que o facto de o PS estar no Governo e na Câmara "ajuda muito".O ex-presidente da CML manifestou-se, contudo, "preocupado" em relação a alguns projectos da APL, dos quais tomou conhecimento na reunião, designadamente o "aterro da Doca do Espanhol, a construção de uma plataforma no cais de Alcântara, em frente a Santos, e o aumento da capacidade dos contentores". Já o vereador do PCP Rúben de Carvalho considerou "um passo muito importante" que as áreas da APL sem natureza portuária passem para a tutela da CML.A Associação do Património e da População de Alfama (APPA) manifestou ontem o seu regozijo pelo anunciado abandono do projecto de terminal de cruzeiros em Santa Apolónia. "Tratava-se de um mau projecto, sem qualquer discussão pública, e que teria graves impactos em Alfama ao nível do acesso ao rio, de sistema de vistas, fluxos de tráfego e equipamentos sociais", sublinham os responsáveis, em comunicado. A associação volta a ainda a questionar "a oportunidade deste investimento". "Se se pretende reforçar a capacidade e o poder de atracção turística da cidade de Lisboa, não seria mais urgente investir no processo de reabilitação urbana dos bairros históricos", questiona a APPA que apela ao Governo, APL e à Câmara para que levem em conta os interesses e a vontade dos moradores em novos projectos que venham a apresentar para a zona ribeirinha."

A Administração do Porto de Lisboa, apesar de ter sido convidada várias vezes par o debate, nada respondeu nem apareceu. Mas não gosta que as pessoas, que pretendem saber o que se vai construir na cidade, chateadas por serem desprezadas digam o que vai na alma.

Quanto ao resto, acho bem que os políticos liguem ao que o povo pensa. Já que é algo que a APL não se preocupa.

Debate sobre o Terminal de Cruzeiro








Fui ver à Internet e sobre este debate, que assisti, vi estas noticias:

In Expresso Online / Lusa (28/9/2007)


«O jornalista Miguel Sousa Tavares qualificou quinta-feira a Administração do Porto de Lisboa (APL) de "associação de malfeitores" durante um debate sobre a construção do novo terminal de cruzeiros, obra promovida por aquela entidade. Lisboa, 28 Set (Lusa) - O jornalista Miguel Sousa Tavares qualificou quinta-feira a Administração do Porto de Lisboa (APL) de "associação de malfeitores" durante um debate sobre a construção do novo terminal de cruzeiros, obra promovida por aquela entidade."Ao contrário de pessoas que dizem que a Administração do Porto de Lisboa tem coisas positivas, eu acho que é uma associação de malfeitores", afirmou Miguel Sousa Tavares no debate promovido pelo Fórum Cidadania Lisboa e pela Associação do Património e da População de Alfama.Segundo Sousa Tavares, "não é por acaso" que APL, tutelada pelo Ministério das Obras Públicas não se fez representar no debate sobre o terminal, uma obra que envolve a construção de um hotel e de um muro com seis metros de altura e cerca de 600 metros de comprimento."É um inimigo público da cidade", acusou Sousa Tavares, referindo-se a construções autorizadas por aquela entidade, tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, que tem jurisdição sobre a frente ribeirinha da capital.O jornalista desafiou o advogado José Miguel Júdice, que poderá vir a coordenar a reabilitação da frente ribeirinha, e esteve no debate, a modificar as relações da APL com a cidade."Está numa situação invejável porque não tem nada a perder, não quer o lugar e tem uma oportunidade única de fazer obra", afirmou dirigindo-se a Júdice."Exija poder de facto sobre a Administração do Porto de Lisboa, poder de suspensão sobre o que está em causa", incitou. José Miguel Júdice recusou contudo esclarecer que papel poderá desempenhar na reabilitação da frente ribeirinha."Neste momento pouco ou nada posso dizer. Estou numa espécie de limbo", advertiu no início do debate que decorreu no Instituto Superior de Psicologia Aplicada.O ex-presidente e actual vereador independente Carmona Rodrigues afirmou quarta-feira, na reunião do executivo municipal, que no anterior mandato o Governo manteve contactos com a autarquia para a constituição de três sociedades para a reabilitação da frente Tejo e admitiu que nesses encontros foi referido pelo Governo "como nome de um possível coordenador o doutor José Miguel Júdice".Júdice a o vereador dos Espaços Verdes na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes (BE), manifestaram-se "descansados" durante o debate sobre o terminal de cruzeiros em que a obra não se construa de acordo com o projecto original.A Câmara de Lisboa aprovou quarta-feira, com a abstenção do PSD, uma moção contra a construção do terminal, uma obra que dispensa licenciamento camarário por ser da responsabilidade da APL.O presidente da Câmara, António Costa (PS), considerou na reunião que o terminal constitui "uma má solução".A secretária de Estado das Obras Públicas e Transportes, Ana Paula Vitorino, disse na quinta-feira à Lusa que os edifícios referentes ao terminal vão ser "debatidos" e respeitarão "as regras urbanísticas".Falando na Gare Marítima de Alcântara, no encerramento das cerimónias alusivas ao Dia do Mar, a governante adiantou que "neste momento" apenas está a ser feito o terminal em si, e que apesar de não conhecer o teor da moção, este não está em causa.Ana Paula Vitorino esclareceu que já teve uma reunião com o vereador da autarquia responsável pelo Urbanismo, Manuel Salgado, tendo sido solicitado a duas pessoas da Câmara Municipal para, juntamente com elementos da APL, chegarem a "uma solução compatível e de acordo com as regras urbanísticas" relativamente aos edifícios.Segundo a secretária de Estado, pretende-se que no final haja "uma solução consensual com a Câmara Municipal de Lisboa".ACL/AV.Lusa/Fim»


In Sol Online /Lusa (28/9/2007)


«O vereador lisboeta Sá Fernandes (BE) e o advogado José Miguel Júdice, que poderá vir a coordenar a reabilitação da frente ribeirinha, manifestaram-se hoje «descansados» em que o terminal de cruzeiros não se construa de acordo com o projecto originalO terminal de cruzeiros, em Santa Apolónia, é uma obra da Adminstração do Porto de Lisboa (APL), que envolve a construção de um hotel e de um muro com seis metros de altura e cerca de 600 metros de comprimento, com conclusão prevista para 2010.«Quando fiz o acordo político com o PS houve uma coisa que ficou estabelecida: que isto não se iria fazer. Portanto, estou descansado», disse José Sá Fernandes durante um debate sobre o projecto, promovido pelo Fórum Cidadania Lisboa e pela Associação do Património e da População de Alfama. A APL não se fez representar, apesar de convidada.O vereador, que firmou um acordo pós-eleitoral com o PS na Câmara, garantiu que ainda «não se está a construir nenhum edifício, apenas a estrutura para ancoragem dos barcos».O advogado José Miguel Júdice, que poderá vir a coordenar três sociedades para a reabilitação da frente Tejo, corroborou as afirmações de Sá Fernandes."Podemos estar descansados. Acho que sim, que podemos estar descansados", afirmou o ex-bastonário da Ordem dos Advogados.Júdice escusou-se a revelar os motivos que o levam a estar «descansado», adiantando que «há uma conjuntura propícia» e que «os astros estão favoráveis» a que o projecto não se concretize como previsto, até porque, disse, «não há inércia da Câmara».O advogado recusou igualmente esclarecer que papel desempenhará na reabilitação da frente ribeirinha. «Neste momento pouco ou nada posso dizer. Estou numa espécie de limbo», advertiu no início do debate que decorreu no Instituto Superior de Psicologia Aplicada.O ex-presidente e actual vereador independente, Carmona Rodrigues, afirmou na quarta-feira, na reunião do executivo municipal, que no anterior mandato o Governo manteve contactos com a autarquia para a constituição de três sociedades para a reabilitação da frente Tejo e admitiu que nesses encontros foi referido pelo Governo "como nome de um possível coordenador o doutor José Miguel Júdice".Na reunião do executivo municipal de quarta-feira foi aprovada, com a abstenção do PSD, uma moção contra a construção do terminal de cruzeiros, uma obra que dispensa licenciamento camarário por ser da responsabilidade da APL, entidade tutelada pelo Ministério das Obras Públicas que tem jurisdição sobre a frente ribeirinha da cidade.O presidente da Câmara, António Costa (PS), considerou na reunião que o terminal constitui «uma má solução». Apesar de adiantar poucos pormenores sobre a sua posição acerca do terminal de cruzeiros, José Miguel Júdice afirmou que «é um exemplo de escola, é paradigmático».«Não me peçam para dizer mais», acrescentou. Júdice acabou ainda por afirmar que «um porto pode até ser uma coisa bonita» e que «Lisboa precisa de um porto e também precisa de um terminal de cruzeiros».«Poderá ser útil a todos nós. A questão é onde precisa Lisboa de ter um terminal de cruzeiros», afirmou. Quanto às funções de coordenação da reabilitação da frente ribeirinha, o advogado adiantou que «se isso acontecer» procurará que no final do projecto o cargo não o «envergonhe».Em causa está a constituição de três sociedades para a reabilitação de outras tantas áreas da frente Tejo: uma no âmbito do projecto de recuperação da Baixa Chiado para a recuperação do troço entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia, outra para a zona de Belém e outra para a zona de Pedrouços.Segundo o presidente da Câmara, foi neste sentido que encontrou, quanto tomou posse a 1 de Agosto, correspondência entre a autarquia e o Ministério do Ambiente, afirmando discordar nomeadamente do projecto para Pedrouços, em que a Câmara de Oeiras também estará envolvida, devido à densidade da construção envolvida.«Antes de haver quaisquer sociedades, quem vai planear e autorizar planeamento é a Câmara de Lisboa», referiu por seu turno Sá Fernandes durante o debate sobre o terminal de cruzeiros.Presentes no debate, a vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa Helena Roseta e o vereador comunista Ruben de Carvalho reiteraram a sua oposição ao projecto.Helena Roseta condenou igualmente que a reabilitação da frente ribeirinha fosse concretizada sem que o Governo colocasse o projecto em «discussão pública».Ruben de Carvalho afirmou não partilhar da "tranquilidade" de José Miguel Júdice e de José Sá Fernandes quanto a não concretização do terminal de cruzeiros, questionado a "firmeza" da maioria PS/BE na autarquia para enfrentar a APL.A secretária de Estado das Obras Públicas e Transportes, Ana Paula Vitorino, disse quinta-feira à Lusa que os edifícios referentes ao terminal vão ser "debatidos" e respeitarão "as regras urbanísticas".Falando na Gare Marítima de Alcântara, no encerramento das cerimónias alusivas ao Dia do Mar, a governante adiantou à que «neste momento» apenas está a ser feito o terminal em si, e que apesar de não conhecer o teor da moção, este não está em causa.Ana Paula Vitorino esclareceu que já teve uma reunião com o vereador da autarquia responsável pelo Urbanismo, Manuel Salgado, tendo sido solicitado a duas pessoas da Câmara Municipal para, juntamente com elementos da APL, chegarem a «uma solução compatível e de acordo com as regras urbanísticas» relativamente aos edifícios.Segundo a secretária de Estado, pretende-se que no final haja «uma solução consensual com a Câmara Municipal de Lisboa».Lusa/SOL»


Lisboa: Júdice e Sá Fernandes confiantes na alteração do projecto para terminal de cruzeiros 28.09.2007 - 11h00 Lusa, PUBLICO.PT

O vereador da câmara de Lisboa José Sá Fernandes (Bloco de Esquerda) e o advogado José Miguel Júdice (que poderá vir a coordenar a reabilitação da frente ribeirinha da cidade) manifestaram-se ontem à noite "descansados" porque acreditam que o terminal de cruzeiros projectado para a zona de Santa Apolónia e Alfama não será construído de acordo com o projecto original.
A obra, da responsabilidade da Adminstração do Porto de Lisboa, envolve a construção de um hotel e de um muro com seis metros de altura e 600 metros de comprimento, com conclusão prevista para 2010."Quando fiz o acordo político com o PS houve uma coisa que ficou estabelecida: que isto não se iria fazer. Portanto, estou descansado", disse José Sá Fernandes durante um debate sobre o projecto, ontem à noite, promovido pelo Fórum Cidadania Lisboa e pela Associação do Património e da População de Alfama. A APL não se fez representar, apesar de ter sido convidada.O vereador — que firmou um acordo pós-eleitoral com o PS na câmara — garantiu que "não se está a construir nenhum edifício, apenas a estrutura para ancoragem dos barcos". O advogado José Miguel Júdice — que poderá vir a coordenar três sociedades para a reabilitação da frente Tejo — corroborou as afirmações de Sá Fernandes. "Podemos estar descansados. Acho que sim, que podemos estar descansados", afirmou o ex-bastonário da Ordem dos Advogados. No entanto, Júdice escusou-se a revelar os motivos que o levam a estar "descansado", adiantando apenas que "há uma conjuntura propícia" e que, em tom irónico, "os astros estão favoráveis" a que o projecto não se concretize como previsto, até porque, disse, "não há inércia da câmara". O advogado recusou-se igualmente a esclarecer que papel desempenhará na reabilitação da frente ribeirinha. "Neste momento pouco ou nada posso dizer. Estou numa espécie de limbo", advertiu no início do debate, que decorreu no Instituto Superior de Psicologia Aplicada.Na quarta-feira, na reunião do executivo municipal, o ex-presidente e actual vereador independente, Carmona Rodrigues, afirmou que no anterior mandato o Governo manteve contactos com a autarquia para a constituição de três sociedades para a reabilitação da frente Tejo e admitiu que nesses encontros foi referido pelo Governo "como nome de um possível coordenador o doutor José Miguel Júdice".Na reunião do executivo municipal de quarta-feira foi aprovada, com a abstenção do PSD, uma moção contra a construção do terminal de cruzeiros — uma obra que dispensa licenciamento camarário por ser da responsabilidade da APL, entidade tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, que tem jurisdição sobre a frente ribeirinha da cidade. O presidente da câmara, António Costa (PS), considerou na reunião que o terminal constitui "uma má solução".Apesar de adiantar poucos pormenores sobre a sua posição acerca do terminal de cruzeiros, José Miguel Júdice afirmou que "é um exemplo de escola, é paradigmático". "Não me peçam para dizer mais", acrescentou.Júdice: Lisboa precisa de um porto e de um terminal de cruzeirosJúdice acabou ainda por afirmar que "um porto pode até ser uma coisa bonita" e que "Lisboa precisa de um porto e também precisa de um terminal de cruzeiros". "Poderá ser útil a todos nós", afirmou. "A questão é onde precisa Lisboa de ter um terminal de cruzeiros", salientou.Quanto às funções de coordenação da reabilitação da frente ribeirinha, o advogado adiantou que "se isso acontecer" procurará que no final do projecto o cargo não o "envergonhe".Sociedades para planear reabilitaçãoEntretanto está na calha a constituição de três sociedades para a reabilitação de outras tantas áreas da frente Tejo: uma no âmbito do projecto de recuperação da Baixa Chiado para a recuperação do troço entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia; outra para a zona de Belém; e outra para a zona de Pedrouços. Segundo o presidente da câmara, foi neste sentido que encontrou, quando tomou posse, a 1 de Agosto, correspondência entre a autarquia e o Ministério do Ambiente, afirmando discordar nomeadamente do projecto para Pedrouços — em que a câmara de Oeiras também estará envolvida — devido à densidade da construção envolvida."Antes de haver quaisquer sociedades, quem vai planear e autorizar planeamento é a Câmara de Lisboa", referiu por seu turno Sá Fernandes durante o debate de ontem.Também presentes na discussão, a vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, Helena Roseta, e o vereador comunista Ruben de Carvalho reiteraram a sua oposição ao projecto. Helena Roseta condenou igualmente que a reabilitação da frente ribeirinha fosse concretizada sem que o Governo colocasse o projecto em discussão pública.Ruben de Carvalho afirmou não partilhar da "tranquilidade" de José Miguel Júdice e de José Sá Fernandes quanto à não concretização do terminal de cruzeiros, questionado "a firmeza" da "maioria PS/BE" na autarquia para enfrentar a APL.Secretária de Estado prometeu respeitar regras urbanísticasOntem, a secretária de Estado das Obras Públicas e Transportes, Ana Paula Vitorino, disse à Lusa que os edifícios referentes ao terminal vão ser "debatidos" e respeitarão "as regras urbanísticas". Falando na Gare Marítima de Alcântara, no encerramento das cerimónias alusivas ao Dia do Mar, a governante adiantou que "neste momento" apenas está a ser feito o terminal em si e que, apesar de não conhecer o teor da moção, este não está em causa.Ana Paula Vitorino esclareceu que já teve uma reunião com o vereador da autarquia responsável pelo Urbanismo, Manuel Salgado, tendo sido solicitado a duas pessoas da câmara municipal para, juntamente com elementos da APL, chegarem "a uma solução compatível e de acordo com as regras urbanísticas" relativamente aos edifícios.Segundo a secretária de Estado, pretende-se que no final haja "uma solução consensual com a Câmara Municipal de Lisboa".

Câmara de Lisboa contesta terminal de cruzeiros e exige ser ouvida pela APL
27.09.2007, Inês Boaventura - Público


Três é o número de sociedades propostas pelo Governo para intervir nas áreas da baixa, Belém e Pedrouços a A Câmara Municipal de Lisboa aprovou ontem, por maioria, uma moção contra a construção do terminal de cruzeiros de Santa Apolónia e o facto de esta obra, da responsabilidade da Administração do Porto de Lisboa (APL), estar a ser desenvolvida sem que o município tenha sido ouvido sobre o assunto. A moção, que foi aprovada com a abstenção dos vereadores do PSD, resultou da fusão de uma proposta do vereador José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda, com uma proposta dos vereadores da lista Lisboa com Carmona. Na moção defende-se que o terminal de cruzeiros interfere no "acesso e fruição da frente ribeirinha" e atenta contra "o sistema de vistas de e para o Tejo". A Câmara de Lisboa decidiu contestar a construção do terminal de cruzeiros junto da APL e do Governo e exigir a este último que o município passe a ser "parte na discussão e aprovação de qualquer projecto para a zona em causa". A moção aprovada manifesta ainda "o profundo desagrado e indignação pelo facto de estar a ser feito um projecto desta envergadura e impacto sem que o município tenha sido ouvido", descontentamento que se estende à "forma de diálogo que a APL tem estabelecido" com a autarquia. O presidente da Câmara de Lisboa considerou que o projecto que está a ser desenvolvido pela APL "é uma má solução", sublinhando que aquela entidade "não está dispensada de dar informação ao município". António Costa revelou ainda que em Abril de 2007 o ministro do Ambiente propôs à autarquia a constituição de três sociedades para intervir nas áreas da Baixa-Chiado, de Belém e de Pedrouços, proposta que acrescentou não merecer a sua concordância e estar a ser negociada com o Governo. As mais duras críticas à APL vieram do ex-presidente Carmona Rodrigues, que a acusou de "falta de respeito institucional, transparência e rigor na utilização do erário público", e do vereador Pedro Feist, que afirmou que aquela entidade "persiste em fazer o que não lhe compete", vivendo "de costas viradas" para a CML. A pedido da vereadora Helena Roseta, António Costa vai agendar uma reunião extraordinária destinada a debater a frente ribeirinha e a relação entra a autarquia e a APL."


Como resumo do debate aceito que os jornalistas tenham mais capacidade do que eu para o fazer, mas houve duas coisas que não podem ser deitadas fora e que devem ser ditas:

A primeira é o espírito paternalista que eu ouvi do vereador José Sá Fernandes quando disse “Eu não estou preocupado” – como que se estivesse tudo resolvido e que o muro de 600 metros não vai ser feito. Porque, segundo ele, só aceitou ser vereador com pasta e fazer um acordo com a Câmara Municipal porque uma das cláusulas era de que o terminal não vai ser construído. Tal leva-me a pensar em várias coisas:
1 - A C.M. Lisboa não é a entidade competente sobre o Porto de Lisboa, pois as obras de alargamento já começaram e nada foi informado à C.M. Lisboa. Aceesce que, segundo a lei, a APL não necessita de autorização da C.M. Lisboa se a obra for para actividades portuárias. Assim, a APL faz um terminal euq, por acaso, tem um centro comercial e é um atentado à cidde.
2 - Um acordo politico não é um acto com força jurídica, sendo possível aceitar uma coisa e fazer outra. O que poderá acontecer é que o vereador Sá Fernandes se se sentir enganado demite-se (e deixa de receber o ordenado de vereador com pasta). Mas o terminal fica construído. E a cidade mais pobre.
3 - Parece que o acordo é só para impedir de construir coisas e não para dar uma melhor solução a espaços urbanos vazios e sem utilidade. Porque se posso não concordar com o terminal como foi apresentado, não concordo igualmente em deixá-lo abandonado. Algo deve ser feito par Alfama e para a cidade.
4 - Por ultimo, se fez um acordo entre o executivo e o vereador Sá Fernandes, devem os cidadãos de Lisboa saber quais as cláusulas que estão estabelecidas, para ver se são para defesa de Lisboa.

A segunda coisa que me impressionou, foi o facto de que a população de Alfama nada ligou ao debate, mesmo os comerciantes. Como que não pudéssemos fazer nada. Este é o problema dos cidadãos de Portugal. Não são reivindicativos, Não exigem o que têm direito, não lutam pelos seus direitos e pelos seus negócios. Pergunto-me o que seria dos comerciantes se fosse construído o centro comercial. Se já têm poucos clientes iriam ficar com menos. Por isso devem lutar e reivindicar uma vida melhor. Bem tinha razão, no tempo da outra senhora, quando diziam que “o povo é sereno”. E o nosso parece que está adormecido.


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