Porto de Lisboa vs. Miguel Sousa Tavares e Terminal de Cruzeiro

Estas são duas noticias do DN On line: Porto de Lisboa processa Miguel Sousa Tavares "A Administração do Porto de Lisboa (APL) anunciou ontem que deu entrada a uma queixa-crime contra o jornalista Miguel Sousa Tavares por "difamação". Em causa estão declarações de Sousa Tavares sobre o projecto da APL para o terminal de cruzeiros de Lisboa, que previa um edifício de 600 metros de comprimento junto ao rio. O jornalista classificou a Administração como sendo "um bando de malfeitores".Ontem, a APL emitiu uma nota em que visa esclarecer a polémica em torno do projecto para o terminal de cruzeiros, em que tem sido acusada de não ouvir a Câmara de Lisboa. Assim, a APL sublinha que manteve várias reuniões de trabalho sobre o terminal de cruzeiros, que recebe cerca de 200 mil passageiros por ano sendo o porto europeu com maior movimento, com "a equipa liderada por Maria José Nogueira Pinto, na vigência da anterior vereação". Além destas reuniões, a APL acrescenta que foram mantidas outras reuniões de trabalho com a Parque Expo.Quanto ao edifício do terminal de cruzeiros, a APL explica que o projecto que foi divulgado era "meramente, um estudo do que poderia vir a ser o terminal, o qual não foi objecto de qualquer aprovação". O Porto de Lisboa vai mais longe e "nega que exista um projecto de engenharia e/ou de arquitectura para o terminal de cruzeiros de Santa Apolónia". Apesar de já estarem em curso obras naquele local, é ainda referido que "está em curso, exclusivamente, a execução da obra marítima de consolidação da muralha".O projecto foi contestado pela Câmara Municipal de Lisboa, tendo levado mesmo a que fosse votada uma inédita moção conjunta do vereador José Sá Fernandes (BE) e do movimento Lisboa com Carmona, do ex-presidente da autarquia, Carmona Rodrigues. A moção foi aprovada apenas com a abstenção do PSD e visava "contestar junto do Governo e da APL a construção do edifício projectado" para Santa Apolónia.A APL vem agora afirmar que "por orientação expressa da tutela (Secretaria de Estado dos Transportes) o projecto para o terminal de cruzeiros deverá ser concretizado e desenvolvido em estreita coordenação com o Município de Lisboa." O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, já afirmou esta semana que o estudo apresentado "está morto e enterrado", garantindo que este não será construído.Foi o estudo de projecto revelado para aquela zona, que previa um edifício de 600 metros de comprimento e seis de altura, que motivou as críticas. Num debate promovido pelo Fórum Cidadania Lisboa e pela Associação do Património e da População de Alfama, a 28 de Setembro, Sousa Tavares disse que "ao contrário de pessoas que dizem que a APL tem coisas positivas, acho que é uma associação de malfeitores", acrescentando ainda que "é um inimigo público da cidade", pelas construções que autorizou. Presente no mesmo debate, o eventual próximo responsável pela frente ribeirinha, José Miguel Júdice, disse estar "numa espécie de limbo", já que não foi nomeado para qualquer cargo.Ao DN Miguel Sousa Tavares disse preferir não comentar o caso. O contacto com o vereador do Urbanismo na CML, Manuel Salgado, não foi possível até ao fecho desta edição." "Sociedade para frente do rio não terá poderes decisórios Moradores saúdam fim do projecto" "Sociedade para frente do rio não terá poderes decisórios A sociedade que irá promover a reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa - que incluirá a Câmara e o Governo - não deverá ter poderes de licenciamento, afirmaram à Lusa vereadores da Oposição na Autarquia lisboeta. A informação foi anteontem transmitida aos vereadores por António Costa, presidente da CML, durante uma reunião extraordinária dedicada à frente ribeirinha. "Há o princípio, com o qual o presidente concorda, de que a empresa ou sociedade não tenha poderes de licenciamento, e nisto tem o apoio da vereação, o que lhe dá força para negociar com o Governo", disse a vereadora do movimento "Cidadãos por Lisboa" Helena Roseta, que já tinha manifestado a sua oposição à constituição de uma sociedade com as características da Parque Expo, que promoveu a Expo 98 e que tinha poderes de licenciamento. A vereadora, que tinha solicitado a reunião com o apoio dos restantes vereadores da Oposição, considerou que a sessão foi "extremamente útil", voltando a insistir na importância da discussão pública de qualquer projecto para a frente do Tejo. António Costa e o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), informaram igualmente os vereadores sobre o trabalho de delimitação das áreas sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa que não dizem respeito a actividades estritamente portuárias e que deverão passar para a soberania plena da Autarquia. "Tem de haver uma clara separação das águas e agora há condições políticas para tal", disse por sua vez Carmona Rodrigues, anterior presidente do Executivo", acrescentando que o facto de o PS estar no Governo e na Câmara "ajuda muito".O ex-presidente da CML manifestou-se, contudo, "preocupado" em relação a alguns projectos da APL, dos quais tomou conhecimento na reunião, designadamente o "aterro da Doca do Espanhol, a construção de uma plataforma no cais de Alcântara, em frente a Santos, e o aumento da capacidade dos contentores". Já o vereador do PCP Rúben de Carvalho considerou "um passo muito importante" que as áreas da APL sem natureza portuária passem para a tutela da CML.A Associação do Património e da População de Alfama (APPA) manifestou ontem o seu regozijo pelo anunciado abandono do projecto de terminal de cruzeiros em Santa Apolónia. "Tratava-se de um mau projecto, sem qualquer discussão pública, e que teria graves impactos em Alfama ao nível do acesso ao rio, de sistema de vistas, fluxos de tráfego e equipamentos sociais", sublinham os responsáveis, em comunicado. A associação volta a ainda a questionar "a oportunidade deste investimento". "Se se pretende reforçar a capacidade e o poder de atracção turística da cidade de Lisboa, não seria mais urgente investir no processo de reabilitação urbana dos bairros históricos", questiona a APPA que apela ao Governo, APL e à Câmara para que levem em conta os interesses e a vontade dos moradores em novos projectos que venham a apresentar para a zona ribeirinha."

A Administração do Porto de Lisboa, apesar de ter sido convidada várias vezes par o debate, nada respondeu nem apareceu. Mas não gosta que as pessoas, que pretendem saber o que se vai construir na cidade, chateadas por serem desprezadas digam o que vai na alma.

Quanto ao resto, acho bem que os políticos liguem ao que o povo pensa. Já que é algo que a APL não se preocupa.