Imagens de Alfama

Centro de Estudos Judiciários

É longa e rica a história do local onde se situa, actualmente, o Centro de Estudos Judiciários.
Sabe-se que nesse lugar existiu o paço real (morada do Rei) que terá servido no tempo de D. Afonso III.
Esse edifício teve, ao longo da história - por vezes, em simultâneo - várias denominações.
Foi "Paços de a-par-de S. Martinho" por se situar em frente da igreja paroquial que tinha como orago o referido santo, tida por uma das mais antigas de Lisboa. O Paço e o templo estavam ligados por um arco ou passadiço, passando por cima da actual Rua Augusto Gil.
Foi "Paço dos Infantes", por ter sido nela que habitou os filhos de D. João I. Mas, Júlio de Castilho, ilustre olisipógrafo e ao qual deram o nome do jardim ao lado do Miradouro de Santa Luzia, sustentou ser outra a origem da denominação. Defendendo que os Infantes que deram nome ao paço devem ser os filhos do Rei D. Pedro I e de D. Inês de Castro, os célebres D. João e D. Dinis. Esta tese encontra apoio no cronista Fernão Lopes que, referindo-se a factos do tempo do Rei D. Fernando, diz que o soberano "pousava estomçe nos paaços que chamavom dos Iffantes, que som açerca dessa egreija". A ser verdade, como parece resultar do texto do nosso ilustre cronista, que já no reinado de D. Fernando o paço era conhecido como "dos Infantes", esta denominação não poderia referir-se aos filhos do Mestre de Avis e de D. Filipa da Lencastre.

Lembrem-se que D. João I foi o primeiro rei da segunda dinastia e que que D. Fernando foi o ultimo da primeira dinastia. Eram ambos meios irmão, pelo lado paterno. sendo que D. João I era filho ilegítimo.
Outra denominação foi a de "Paços da Moeda". É sabido que a oficina dos moedeiros, no tempo de D. Dinis, funcionava no Campo da Pedreira, no Bairro de Alfama, junto às casas da Universidade. Hoje Pátio dos Quintalinhos. Com a transferência para Coimbra, no ano de 1308, do Generale Studium, os moedeiros ficaram a ocupar-lhe o lugar. Regressada a Universidade a Lisboa, em 1338, a oficina de fabrico de moeda foi instalada nos "Paços de a-par-de S. Martinho – em parte deles ou em edifício contíguo -, o que originou a nova denominação "da Moeda".
Presumindo-se que os moedeiros estiveram instalados nos Paços entre 1338 e pelo menos 1354, admite-se ter sido esse o local de realização das Cortes de 1352, cujos capítulos gerais atestam que a assembleia teve lugar "nos moedeijros".
O Rei D. Pedro I, nas suas deslocações à cidade de Lisboa, pousava nos Paços a-par de S. Martinho, preferindo-os aos da Alcáçova.
O sucessor de D. Pedro revelou idêntica predilecção, tendo o referido Paço Real servido de residência a D. Fernando e D. Leonor Teles.
Durante a crise de 1383-1385, o Paço Real de a-par-de S. Martinho foi o cenário de acontecimentos dramáticos, narrados magistralmente pelo cronista Fernão Lopes.
Referimo-nos à tarde de 6 de Dezembro de 1383 e ao assassínio de João Fernandes Andeiro, conde de Ourém, às mãos de D. João, Mestre de Avis, e de Rui Pereira, que teve lugar no referido paço, numa sala contígua à câmara régia. Seguiu-se um verdadeiro tumulto na cidade de Lisboa, orquestrado pelos partidários do futuro D. João I, pelo que, só na calada da noite e em segredo, a Rainha D. Leonor Teles mandou sepultar, na Igreja de S. Martinho, o corpo do conde assassinado. Desta história também é de recordar a morte do Bispo da Cidade de Lisboa, que foi mandado pela torre norte da Sé Catedral ao não ter obedecido ás ordens dos partidários de D. João I, Mestre de Avis, de por os sinos a tocar para chamar a atenção do povo do perigo que ele tinha ás mão do Conde Andeiro.
O novo monarca utilizou o paço como residência durante algum tempo, enquanto não acabavam as obras que mandara realizar nos Paços da Alcáçova. No entanto, no início do século XV, o local já ganhara mais uma denominação: a de "Paços do Infante herdeiro", por ser local de residência do infante D. Duarte.
Por essa altura, numa parte das dependências do paço, estavam instaladas as Comendadeiras do Mosteiro de Santos-o-Velho, de que era superiora Inês Pires, de quem D. João I tivera, fruto de amores juvenis, dois filhos: D. Beatriz de Portugal e D. Afonso, que veio a ser conde de Barcelos e 1º duque de Bragança.
Há notícia de que, em meados do século XV, residiram neste paço as irmãs de D. Afonso V – uma delas a infanta D. Leonor, futura imperatriz da Alemanha pelo seu casamento com Frederico III.
No tempo de D. João II, o Paço de S. Martinho, sede do Desembargo do Paço, já funcionava como cadeia e ganhara um novo nome: Paço do Limoeiro ou, mais simplesmente, Limoeiro, em alusão a uma árvore que existia – supõe-se - no local e caracterizava o sítio.
D. Manuel I empreendeu importantes obras no paço. Conta Damião de Góis, referindo-se ao monarca: "Fez de novo em Lisboa junto da igreja de São Martinho os Paços da Casa da Suplicação e do Cível, e cadeia do Limoeiro, obra muito magnífica, e sumptuosa, onde dantes fora a casa da moeda (...)."
Foi assim, com esta dupla função de cárcere (em baixo) e de Tribunal (nos pisos superiores), que o Limoeiro se manteve até ao século XVIII.
Ao Limoeiro eram conduzidos todos os condenados ao degredo nos territórios ultramarinos, a fim de aguardarem nas suas prisões o dia do embarque.
Saliente-se que no Limoeiro existiam duas cadeias: a Cadeia da Cidade e a Cadeia da Corte, que eram distintas.
No tempo de D. João V, o Limoeiro recebeu beneficiações.
No fatídico dia 1 de Novembro de 1755, pelas nove da manhã, a terra tremeu violentamente em Lisboa. O grande terramoto semeou destruição e morte. O Limoeiro ficou seriamente danificado, produzindo-se a derrocada total da Cadeia da Cidade e parcial da Cadeia da Corte, havendo notícia de que os presos puseram-se todos em fuga. Apesar da severidade dos danos, o prior da paróquia de S. Martinho, respondendo ao inquérito efectuado, em 1758, aos diversos párocos da cidade, indicou terem morrido na área da sua paróquia, vitimadas pelo terramoto, apenas trinta pessoas. Na mesma resposta, o prior informa que a Cadeia da Corte já estava, ao tempo, reabilitada.
Do edifício do Limoeiro foram retirados os tribunais da Casa da Suplicação, transferidos para as casas históricas dos condes de Almada, junto ao Rossio.
No século XIX, pensou-se, segundo Júlio de Castilho, "na edificação de uma boa cadeia pública, segundo as normas da higiene, e as prescrições da boa polícia moderna".
Realizadas as obras, o edifício ficou, a partir daí, com uma configuração exterior já próxima da actual. Do magnifico paço medieval, coroado de torres e coruchéus, de que nos falam algumas crónicas e estampas antigas, só restou a memória histórica e a evocação romântica de Herculano no seu Monge de Cister.
O poeta Pedro Correia Garção (em 1771), o poeta Barbosa du Bocage (1797), o pintor Domingos Sequeira (1808) e o escritor Almeida Garrett (1827) foram algumas das personalidades de vulto que conheceram os cárceres do Limoeiro. Também Hipólito da Costa, fundador, em 1808, do Correio Brasiliense (ou Armazém Literário), primeiro órgão da imprensa brasileira (ainda que publicado no exterior), foi um dos infortunados que passaram pela célebre prisão.
É negro o quadro traçado por Oliveira Martins, reportando-se ao Limoeiro no tempo do terror miguelista: "Os homens eram amontoados, empurrados a pau para a sociedade dos assassinos, nessas salas imundas, habitação de misérias informais. Davam-lhes sovas de cacete miguelista, e por dia um quarto de pão e caldo, onde flutuava, raro, alguma erva" (Portugal Contemporâneo).
Nos finais do século XIX e inícios do século XX, multiplicaram-se as críticas ao funcionamento da cadeia do Limoeiro, referida por Francisco de Melo e Noronha como "a escola repugnante de todos os vícios, a nódoa imunda que envergonha a nossa capital aos olhos dos estrangeiros (...)".
Atingido por diversos incêndios, como os de 1918 e de 16 de Maio de 1933, as obras de reconstrução e remodelação do edifício prolongaram-se pela década de 1940.
A cadeia ainda se manteve em funcionamento durante breves meses, após 25 de Abril de 1974. Em Julho desse ano, com a transferência dos presos que aí se encontravam para outro estabelecimento prisional, encerrou-se um longo capítulo da história do Limoeiro.
Tendo acolhido, transitoriamente, alguns portugueses retornados das antigas colónias africanas, as instalações do Limoeiro estiveram durante alguns anos desocupadas, até que, em Dezembro de 1979, foram atribuídas ao Centro de Estudos Judiciários.
Iniciou-se, então, uma nova história. Hoje já não se prende ninguém, mas ensinam-se os jovens para dar justiça á nossa sociedade e nalguns casos para prender quem não cumpre as regras da sociedade.

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